Política de Privacidade
A PAYPER, SA, informa os usuários do site sobre sua política de tratamento e proteção de dados pessoais de usuários e clientes.
E garante, em todos os momentos, o pleno cumprimento das obrigações estabelecidas pela legislação sobre proteção de dados e serviços da sociedade da informação: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD) e Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE).
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
PAYPER S.A.
C.I.F.: A25011180
Endereço: POL. IND. VINYES DEL MIG, PARC. 12-14 25220 - BELL-LLOC D'URGELL (LÉRIDA)
Registrada no Registro Comercial de Lérida: Folha: L-3242 IRUS: Registro nº 1000082361966: 54 Folha eletrônica.
Telefone: 973216040
E-mail: rgpd@payper.com
TIPOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, FINALIDADES, BASE LEGAL E PRAZO DE RETENÇÃO
Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário são processados pela PAYPER, SA para as finalidades e fundamentos jurídicos indicados abaixo:
CLIENTES
- Objetivo do tratamento:: Gerir e executar a relação contratual com o cliente, incluindo o fornecimento dos serviços ou produtos contratados, o cumprimento das obrigações contábeis, fiscais e administrativas, bem como o tratamento de pedidos de informação e a melhoria da relação comercial.
- Fundamento jurídico para o processamento:: Execução de um contrato e cumprimento de obrigações legais. Em certos casos, é necessário o consentimento da parte interessada.
- Dados processados: Nome e sobrenome, documento de identidade ou NIF, telefone, endereço postal e eletrônico, assinatura manuscrita ou eletrônica, imagem ou voz, dados bancários, bens e serviços contratados, transações financeiras, compensações e indenizações, endereço IP e outros dados necessários para a relação comercial.
- Prazo de retenção: Durante a vigência da relação contratual e, posteriormente, durante os prazos legais de prescrição aplicáveis.
CONTATOS / USUÁRIOS
- Objetivo do tratamento: Atender e gerir pedidos de informação, consultas ou contatos efetuados por partes interessadas, bem como enviar informação comercial ou orçamentos solicitados.
- Fundamento jurídico para o processamento: Consentimento do interessado ou aplicação de medidas pré-contratuais a pedido do interessado.
- Dados processados: Nome e sobrenome, número de identificação ou NIF, telefone, endereço postal ou eletrônico, imagem ou voz, assinatura (manual ou eletrônica), dados relativos à atividade profissional ou comercial, inscrições em newsletters e e-mail.
- Prazo de retenção: Durante o tempo necessário para processar a solicitação e, quando aplicável, enquanto a potencial relação comercial for mantida.
COMUNICAÇÃO COMERCIAL / MARKETING
- Objetivo do tratamento: Gerenciar o envio de comunicações comerciais, informativas ou promocionais relacionadas a produtos ou serviços similares aos contratados pelo cliente, bem como a participação em pesquisas de satisfação ou eventos corporativos.
- Fundamento jurídico para o processamento: Interesse legítimo do responsável (artigo 21.2 da LSSICE) em relação aos clientes existentes ou consentimento da parte interessada nos casos em que não existe relação contratual prévia.
- Dados processados: Nome e sobrenome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal, histórico de relacionamento comercial, preferências ou interesses expressos e dados de contato profissional.
- Prazo de retenção: Até que o interessado se oponha ao tratamento ou revogue o consentimento dado.
PROVEDORES
- Objetivo do tratamento: Gerir e executar a relação contratual com os fornecedores, incluindo o cumprimento das obrigações contábeis, fiscais e administrativas.
- Fundamento jurídico para o processamento: Execução de um contrato e cumprimento de obrigações legais.
- Dados processados: Nome e sobrenome, número de identificação (RG ou NIF), telefone, endereço postal e eletrônico, assinatura (manual ou eletrônica), dados bancários, mercadorias fornecidas, transações econômicas e endereço IP.
- Prazo de retenção: During the term of the contractual relationship and subsequently during the applicable statutory requirement periods.
GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL
- Objetivo do tratamento: Gerenciar as obrigações administrativas, contábeis e fiscais decorrentes de relações contratuais com clientes, fornecedores e funcionários, incluindo a emissão de faturas, pagamentos, cobranças e o cumprimento das obrigações fiscais.
- Fundamento jurídico para o processamento: Cumprimento das obrigações legais estabelecidas na legislação tributária, comercial e contábil (Lei Geral Tributária, Código Comercial, normas da Previdência Social).
- Dados processados: Informações de identificação e contato, dados bancários, econômicos e financeiros, transações realizadas, faturamento e documentação comprobatória.
- Prazo de retenção: Durante os prazos legais de retenção e prescrição de responsabilidades (mínimo de 6 anos, de acordo com o Código Comercial, e até 10 anos em matéria tributária ou de prevenção de lavagem de dinheiro).
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
- Objetivo do tratamento: Gerir a relação laboral com os funcionários, incluindo questões administrativas, fiscais, de prevenção de riscos e de cumprimento das obrigações laborais.
- Fundamento jurídico para o processamento: Execução do contrato de trabalho, cumprimento das obrigações legais e, em certos casos, interesse legítimo do responsável.
- Dados processados: Nome e sobrenome, RG ou CPF, telefone, endereço postal e eletrônico, número do Seguro Social, assinatura, imagem ou voz, estado civil, data e local de nascimento, nacionalidade, formação acadêmica, histórico profissional, dados bancários, folha de pagamento, descontos, seguros, planos de previdência e e-mail corporativo.
- Prazo de retenção: Durante a relação laboral e, posteriormente, durante os prazos legais de retenção (mínimo de 10 anos).
SELEÇÃO DE PESSOAL
- Objetivo do tratamento: Gerenciar os processos de seleção de pessoal, avaliar as candidaturas recebidas e manter os currículos em arquivo para futuros processos seletivos que correspondam ao perfil do candidato.
- Fundamento jurídico para o processamento: Consentimento do interessado no momento do envio do currículo ou da participação em processos seletivos.
- Dados processados: Nome, sobrenome, telefone, endereço de e-mail, currículo, carta de apresentação e quaisquer outros dados incluídos no perfil profissional.
- Prazo de retenção: Prazo máximo de 2 anos a partir do recebimento do currículo, a menos que seja feita uma solicitação prévia de exclusão.
VIGILÂNCIA POR VÍDEO
- Objetivo do tratamento: Garantir a segurança de pessoas, bens e instalações por meio de controle de acesso e videovigilância.
- Fundamento jurídico para o processamento: Interesse legítimo do responsável em proteger suas instalações, ativos e pessoal.
- Dados processados: Imagem, voz, nome e sobrenome, número de identificação e dados de acesso às instalações.
- Prazo de retenção: Imagens de videovigilância: máximo de 30 dias, salvo exigência das autoridades.
GESTÃO DE VISITAS ÀS INSTALAÇÕES
- Objetivo do tratamento: Controlar e registrar as visitas às instalações da PAYPER, S.A., garantindo a segurança das pessoas, dos bens e da informação, e permitindo a rastreabilidade dos acessos.
- Fundamento jurídico para o processamento: Interesse legítimo do responsável em garantir a segurança de suas instalações e a conformidade com os protocolos internos de acesso.
- Dados processados: Nome e sobrenome, documento de identificação (RG ou similar), empresa de origem, pessoa visitada, data e hora de entrada e saída e assinatura.
- Prazo de retenção: Por um período máximo de 30 dias, a menos que deva ser conservado por exigência das autoridades ou por motivos de segurança.
MANUTENÇÃO WEB
- Objetivo do tratamento: Controlar e garantir a manutenção técnica, a segurança e o funcionamento operacional do site, bem como a detecção e resolução de incidentes.
- Fundamento jurídico para o processamento: Interesse legítimo do responsável em garantir a segurança e a continuidade do serviço.
- Dados processados: Dados técnicos (endereço IP, identificadores de sessão, registros de atividades ou registros do sistema).
- Prazo de retenção: Durante o tempo necessário para garantir a segurança do site e durante os prazos de prescrição legais aplicáveis.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS
A PAYPER, SA informa que não comunicará dados pessoais a terceiros,exceto nos seguintes casos:
- Obrigação legal: quando a comunicação é necessária para cumprir as normas aplicáveis ou os requisitos das autoridades competentes (por exemplo, administrações públicas, juízes e tribunais).
- Execução contratual: quando a transferência é necessária para o desenvolvimento, cumprimento, execução e controle da relação contratual entre o Responsável e a parte interessada (por exemplo, entidades financeiras para a gestão de cobranças e pagamentos).
- Consentimento do interessado: quando o interessado o tiver expressamente autorizado.
- Os responsáveis pelo tratamento: A PAYPER, SA poderá permitir o acesso a dados pessoais por parte de fornecedores que prestam serviços necessários ao funcionamento da empresa (por exemplo, serviços de TI, manutenção de websites, consultoria ou serviços de entrega e transporte). Este acesso não constitui uma transferência de dados,mas sim um processamento por parte do Responsável, regulamentado por contrato em conformidade com o Artigo 28 do RGPD, garantindo em todos os momentos a confidencialidade, integridade e segurança da informação.
Da mesma forma, a PAYPER, SA garante que todos os terceiros que acessam dados pessoais cumprem as normas de proteção de dados vigentes e aplicam medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança do processamento.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
A PAYPER, SA poderá efetuar transferências internacionais de dados pessoais para prestadores de serviços localizados fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), desde que tais transferências sejam necessárias para o desenvolvimento de sua atividade (por exemplo, serviços de hospedagem na web, e-mail, gerenciamento de comunicações ou suporte de TI).
Nestes casos, a PAYPER, SA assegurará que os dados sejam transferidos para países que ofereçam um nível adequado de proteção reconhecido pela Comissão Europeia ou, na falta disso, que sejam aplicadas as Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos de proteção adequados estabelecidos nos artigos 46.º e 49.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
COOKIES
Para obter informações detalhadas sobre o uso de cookies e tecnologias semelhantes de armazenamento ou rastreamento, consulte a Política de Cookies disponível neste site.
A base legal para o processamento de dados pessoais derivados da utilização de cookies não técnicos é o consentimento dado pelo usuário ao aceitar a sua instalação através do banner ou do painel de configurações.
O usuário pode modificar ou retirar seu consentimento a qualquer momento, acessando novamente o painel de configurações de cookies ou através das configurações do navegador.
TOMADA DE DECISÕES E CRIAÇÃO DE PERFIS AUTOMATIZADOS
PAYPER S.A. não toma decisões automatizadas nem cria perfis que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente a parte interessada.
DIREITOS DOS USUÁRIOS
O usuário tem o direito de:
- Solicitar acesso aos seus dados pessoais que estão sendo processados e receber essas informações por escrito, através dos meios solicitados.
- Solicitar a retificação de dados pessoais incorretos ou, quando for o caso, solicitar a sua exclusão quando, quando for o caso,solicitar a sua exclusão quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos.
- Solicitar a limitação do processamento dos seus dados.
- Opor-se ao processamento dos seus dados pessoais, quando for apropriado, caso em que os seus dados deixarão de ser processados, exceto por motivos legítimos.
- Direito à portabilidade dos seus dados pessoais quando o tratamento se baseia no consentimento e é realizado por meios automatizados. Os dados serão entregues em formato estruturado, de uso comum e legível por máquina.
- Direito de revogar o consentimento concedido.
- Direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados.
O Usuário poderá exercer os direitos mencionados enviando uma correspondência postal ou um e-mail para o Responsável, comprovando sua identidade com uma cópia digitalizada de seu documento de identidade ou equivalente, e especificando o direito que deseja exercer.
ORIGEM DOS DADOS
Os dados pessoais serão fornecidos pelo interessado de forma totalmente voluntária. A falta de fornecimento de determinados dados ou de resposta a perguntas que possam ser feitas durante o processo de cadastro ou nos diversos formulários eletrônicos apresentados ao Usuário poderá impedir o acesso a certos serviços para os quais é imprescindível o fornecimento de dados pessoais. Nesses casos, o Responsável informará o Usuário sobre o caráter obrigatório e/ou necessário do fornecimento de dados pessoais para a operação do serviço.
O Responsável assegura a confidencialidade dos seus dados pessoais e garante a sua segurança, adotando as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento não autorizado ou acesso indevido.
INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO
Indivíduos menores de 18 anos não podem fornecer seus dados pessoais sem o consentimento prévio de seus pais e/ou responsáveis legais.
Ao inserir seus dados nos formulários de contato ou apresentados nos formulários de download, os usuários aceitam expressa, livre e inequivocamente que seus dados são necessários para atender à sua solicitação pelo Responsável, sendo o preenchimento dos demais campos facultativo.
O Usuário garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e é responsável por comunicar quaisquer alterações aos mesmos.
Todos os dados solicitados através do site são necessários para fornecer um serviço otimizado ao Usuário. Caso nem todos os dados sejam fornecidos, não há garantia de que as informações e os serviços prestados pelo Responsável sejam totalmente adequados às suas necessidades.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Em conformidade com as disposições da legislação vigente sobre proteção de dados pessoais, o Responsável cumpre todas as disposições do RGPD e da LOPDGDD para o tratamento de dados pessoais sob sua responsabilidade, os quais são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados, sendo adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.
O Responsável garante que implementou políticas técnicas e organizacionais adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD e pela LOPDGDD, a fim de proteger os direitos e liberdades dos Usuários, e que lhes comunicou as informações necessárias para que possam exercê-los.
FALHAS DE SEGURANÇA
O Responsável comunicará qualquer violação de segurança que afete a base de dados utilizada por este website, ou que afete quaisquer dos nossos serviços de terceiros, a todas as pessoas cujos dados possam ter sido afetados, bem como às autoridades competentes, no prazo de 72 horas após a detecção da violação.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Reserva-se o direito de tomar quaisquer medidas civis ou criminais que sejam consideradas necessárias em caso de uso indevido do Site e do Conteúdo.
A relação entre o Usuário e o Responsável será regida pelas normas vigentes e aplicáveis no território espanhol. Caso surja alguma controvérsia em relação à interpretação e/ou aplicação, as partes deverão submeter suas disputas à jurisdição ordinária, recorrendo aos juízes e tribunais competentes de acordo com a lei.
